Encontram-se abertos os concursos para primeiro acesso a Juiz do Supremo Tribunal de Justiça e a Juiz do novo Tribunal de Recurso, nos termos da Lei de Organização Judiciária.

Para o Supremo Tribunal de Justiça, estão abertas seis vagas, distribuídas entre Juízes de carreira, Magistratura do Ministério Público e Jurista de mérito.

Para o novo Tribunal de Recurso, estão abertas nove vagas, incluindo os cinco Juízes que presentemente integram o Tribunal de Recurso.

Os candidatos dispõem do prazo de 30 dias seguidos, contados a partir do dia seguinte ao da publicação dos Avisos no Jornal da República, para apresentar a respetiva candidatura.

Para consultar todas as disposições relativas às vagas a concurso, requisitos de candidatura, processo de avaliação, tramitação do procedimento e demais condições aplicáveis, consulte os Avisos em:

https://timor-leste.gov.tl/wp-content/uploads/2026/07/C27BC53D6ECA87894.pdf